Revolta de 1842

Por Francisco Sodero Toledo

O Movimento Liberal ocorrido no ano de 1842 se inscreve no quadro das rebeliões ocorridas no período regencial e no início do 2º Reinado. É constituído por uma série de revoltas sucessivas caracterizadas pela: fraca organização, falta de comunicação e articulação dos rebeldes, inexistência de recursos militares adequados e rápida e violenta repressão do governo central.

O movimento se estende por três meses, durante os quais ocorrem deslocamento de tropas, combates, tensão, medo, perseguições, violências e, finalmente, a acomodação.

Tem início em Sorocaba, em 17-5, sob o comando de Rafael Tobias de Aguiar, contando com o apoio do Padre Diogo Antônio Feijó, figura proeminente da vida política do Império. Estende-se por Itu, Porto Feliz, Piracicaba, Tatuí, Capivari, São Roque, Atibaia, Itapetininga e Campinas. O movimento nesta região termina em 20 de junho com a entrada de Caxias em Sorocaba e o conseqüente domínio da situação da região.

No Vale do Paraíba Paulista tem início em 1º de junho em Lorena, se estendendo pela região, atingindo Silveiras, Queluz e Areias. Termina a 12 de junho com o “Combate das Trincheiras”.

O último foco ocorreu em Minas Gerais. Ali o movimento teve início em 10 de junho, sob o comando de José Felício P. da Cunha, contando com o apoio, entre outros, de Teófilo Ottoni. Estende-se por importantes cidades mineiras, terminando em 20 de agosto após a derrota definitiva dos liberais no “Combate de Santa Luzia”.

“Progresso Liberal” & “Regresso Conservador”

O motivo fundamental da eclosão do Movimento Liberal de 1842 está ligado ao resultado dos confrontos entre duas tendências marcantes que atravessaram os períodos do 1º Reinado (1822-1831) e das Regências (1831-1840): a do “Progresso Liberal” e a do “Regresso Conservador”. Constituindo o pano de fundo da evolução política brasileira de então, ocorre o jogo de forças de tendências liberais e conservadoras.

O “Progresso Liberal” sofre as influências do Iluminismo e do Liberalismo. Assim, as idéias básicas defendidas estão de acordo com o liberalismo político da primeira metade do séc. XIX, como, por exemplo, o federalismo, a convicção de reduzir a ação do Estado, a defesa das liberdades individuais e da Monarquia Constitucional. Defendiam, enfim, a descentralização e a participação política.

O “Regresso Conservador”, ligado ao sistema oligárquico, pregava idéias de acordo com a centralização do Poder, concretizando convicções do conservadorismo da época, como: a Monarquia, a centralização administrativa (Estado Unitário) e o fortalecimento do Poder Executivo.

O 2º Reinado (1840-1889), teve início com o “Golpe da Maioridade” (23-7-1840). Organiza-se o ministério dominado pelos “Maioristas”, todos ligados ao Partido Liberal. O golpe decorreu da ação da elite dominante, assinalando a ascensão dos Liberais ao Poder, acirrando as disputas políticas, tornando-as por vezes sangrentas, estimulando os rancores e interesses políticos locais.

Este novo estilo de fazer político, caracterizado por violências e fraudes nas eleições, evidencia-se nas eleições de 13 de outubro de 1840. O Ministério da Maioridade, principalmente através de seus integrantes liberais, exerce pressão política em diversos centros eleitorais do país. Tratou-se inicialmente de substituir o pessoal que seria encarregado de fiscalizar as eleições. Foram nomeados novos presidentes de Províncias, removidos Juízes de Direito e chefes de polícia, suspensos oficiais superiores da Guarda Nacional. Suspenderam-se juízes de paz que presidiam o pleito; assaltavam-se as mesas eleitorais; na qualificação dos eleitores aceitavam-se até pessoas imaginárias. Não foi sem razão que ficaram conhecidas como “eleições do cacete”. Vencem os liberais. Posteriormente, venceria sempre o partido que estivesse no Poder. A partir de 1840 uma série de medidas marcam o que se denominou de avanço do “Regresso Conservador”, são elas:

-              A aprovação da Lei da Interpretação do Ato adicional, em 12 maio de 1840, suprindo a autonomia das Províncias, preparando o avanço do centralismo;

-              A destituição do 1º Ministério por outro, de tendência conservadora, em março de 1841;

-              A criação do Conselho de Estado, em 23 de novembro de 1841. Órgão principal na assessoria direta ao Imperador, constituindo-se na garantia da camada dominante no centro do Poder. O conselho transforma-se num dos baluartes do conservadorismo no Império.

-              A aprovação da Lei que reformou o Código do Processo Criminal, em 3-12-1841, o qual possuía uma clara tendência liberal. Este código havia conferido às autoridades locais uma enorme soma de poderes; pois os municípios recebem ampla autonomia judiciária. O Juiz de Paz é eleito pela população local, assumindo funções policiais e judiciárias. É eleito pelo voto censitário, praticamente nomeado pelos proprietários, com enormes poderes, podendo prender qualquer um que julgasse suspeito, condenar até 6 meses de prisão, pagamento de multas etc. Sob suas ordens estavam os inspetores de quarteirão. Fechava-se o círculo, pois uma elite controlava o poder local, as atividades jurídicas, policiais e também toda a vida administrativa do município, já que a Câmara Municipal era também por ela eleita. O poder local é, portando, decidido nas eleições. O partido que ganha elege a maioria dos vereadores e o Juiz de Paz. O partido vitorioso passa a governar o Município, sem nenhuma oposição dos derrotados.

Com a lei de dezembro de 1841 o antigo Código foi descaracterizado no seu conteúdo liberal, pois toda autoridade judiciária e policial passou a ser submetida a uma rígida hierarquia, dependendo do poder central, ou seja, diretamente subordinada ao Ministério da Justiça. A nomeação dos delegados de polícia passa a ser feita pelo Chefe de Polícia da Província, que, por sua vez, era pessoa de confiança do partido vitorioso em escala nacional. Os efeitos destas mudanças legais atingem o Vale do Paraíba. Como afirma J. G. Evangelista: “em Lorena os vereadores e Juiz de Paz eram do Partido Liberal e o delegado de polícia seria do Partido Conservador, isto é, os poderosos teriam que dividir o Poder e seriam afrontados pelo partido derrotado”. (2,2)

Por último, o Ministério, alegando fraudes ocorridas nas eleições, dissolve a nova Assembléia dos Deputados.

A partir destas medidas julgadas inaceitáveis e sob protestos ao governo central, os liberais organizam o Movimento Liberal nas Províncias de São Paulo e Minas Gerais.

O Movimento Liberal no Vale do Paraíba Paulista

“É para lá de Lorena que começa a encontrar os homens ricos. Devem todos à cultura do café.”

Saint Hilaire (1822)

No Vale do Paraíba, em área paulista, o movimento não tardou a acontecer devido à importância desta região na época. Encontrava-se em franco progresso em função: de sua localização geográfica, situada entre a capital do Império e da Província; do crescimento econômico face à expansão da lavoura cafeeira; da ocupação de nova frente pioneira ao longo do “Caminho Novo da Piedade”, concluído em 1780; da expansão das atividades comerciais ao longo do mesmo, ligando as três principais Províncias: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro; da atuação das sociedades secretas; da importância do pessoal nela envolvido e dos recursos de que dispunham.

O aumento da produção de café e o aumento populacional acontecem simultaneamente, aumentando em importância a região, em especial a área pioneira na produção da rubiácea, que se estende de Lorena a Bananal.

Os dados do gráfico a seguir são, por si só, esclarecedores:

Gráfico I

(Dados aproximados, com base em Sérgio Milliet, 5, 40-41)