Silvio Luiz da Costa

Este texto apresenta as reflexões realizadas a partir da pesquisa sobre a política de expansão industrial de Taubaté na última década do século XX, à qual foi objeto de minha dissertação de mestrado e recentemente publicada .
O objeto deste estudo consiste em avaliar a pertinência de uma política pública municipal de geração de emprego e renda através de incentivos fiscais em um contexto de capitalismo globalizado. A escolha por realizar a pesquisa em Taubaté na década de noventa teve como foco explorar um tema atual e que permitisse uma melhor compreensão da realidade local.
O levantamento de dados contou com três bases principais: As doações de áreas realizadas pela Câmara Municipal, as informações do programa de expansão industrial do GEIN (Grupo de expansão industrial - prefeitura de Taubaté) e uma entrevista junto às empresas instaladas nos distritos industriais. A sistematização destes dados, bem como, o cruzamento das informações possibilitou um quadro geral desta política municipal, permitindo uma avaliação crítica de suas conquistas e limitações e apontar desafios a serem enfrentados.
Os parâmetros teóricos de análise partem da crítica à concepção de desenvolvimento econômico, à qual aponta este como insuficiente para garantir melhorias nas condições de vida do conjunto da população e na construção da paz. Historicamente, o crescimento econômico reproduz as assimetrias entre países e classes sociais (ARRIGHY, 1997). Este modelo predominou na sociedade capitalista industrial e tem na fábrica o centro da vida, fonte do bom emprego e do progresso. Imagem esta rica no imaginário popular que ainda busca um emprego estável e duradouro e acredita que as novas empresas serão a parteira do desenvolvimento. A força deste apelo popular transparece na Câmara Municipal, com a aprovação dos projetos de doação de área apresentados pelo executivo. Enfim, a proposta tem seus limites, a fábrica já não tem a mesma centralidade, os empregos para a vida toda se foram e já não mais se concentram nos condomínios industriais.
Deste modo, vamos encontrar no trabalho de SEN (2000), entre outros, a proposta de um desenvolvimento para além dos aspectos econômicos, um desenvolvimento sustentável e abrangente capaz de potencializar as capacidades humanas e ampliar o exercício da liberdade.
Outro foco de análise consistiu em buscar a intersecção dos fatores locais com a conjuntura macroeconômica. Por exemplo, a liberalização da economia na década de 90 estimula uma presença de investimentos multinacionais, sobretudo no setor de autopeças, caracterizando várias instalações industriais no intuito de atender as demandas das montadoras da região. Ao mesmo tempo, as montadoras da região estão em processo de reorganização da produção, no qual setores do processo produtivo são terceirizados e as montadoras buscam empresas fornecedoras de peças nas suas proximidades, diminuindo os custos com transporte, estoques e mão-de-obra. Neste contexto, verifica-se na segunda metade da década de 90 a instalação nos distritos industriais de várias empresas, predominantemente do setor de autopeças.
Assim, a garantia de mercado para a colocação de seus produtos aparece como fator determinante para a instalação industrial, muito mais que fatores como localização geográfica, disponibilidade de mão-de-obra e dos próprios incentivos municipais. Afinal de contas, estas condições são encontradas em outras cidades do Vale do Paraíba, que não registram em contrapartida o mesmo volume de novas empresas instaladas.
Ao lado destes fatores macroeconômicos, observa-se na expansão industrial paulista um movimento de interiorização, no qual se busca condições favoráveis de reprodução do capital como incentivos estatais e mão de obra barata, sem os custos das regiões metropolitanas com transportes, terrenos, serviços e infraestrutura urbana (NEGRI, 1994, p. 2). Ainda mais, o interior não tem na mesma proporção a tradição sindical da classe trabalhadora, a pressão das questões ambientais e a deterioração das condições de vida.
A interiorização da indústria foi incentivada por programas governamentais, nos quais os governos federal e estadual realizaram obras de infra-estrutura melhorando os sistemas de transporte e fornecimento de energia, principalmente nas cidades médias do interior, capacitando-as para receber os eventuais investimentos industriais provenientes da descentralização industrial da metrópole paulista. Aos municípios coube, nesse processo, oferecer políticas de atração de indústrias com isenção de tributos municipais e doação de terrenos.
Seguindo as reflexões de Arrighy acerca do desenvolvimento econômico mundial (1997), observa-se Taubaté como uma zona intermediária entre as regiões desenvolvidas e a periferia, sendo duplamente vantajosa para os investimentos industriais, pois apresenta vantagem de custos em relação à metrópole e vantagem de receitas em relação às regiões periféricas, concentradoras de pobreza e miséria, além da ausência de políticas públicas. As condições vantajosas para a reprodução do capital são visíveis no processo de expansão industrial da cidade, pois além de não possuir os problemas comuns à metrópole, os investimentos industriais são acolhidos em políticas municipais que oferecem bons terrenos, infra-estrutura, benefícios fiscais e assistência para o desenvolvimento dos projetos.
Desse modo, a política de expansão industrial de Taubaté, na década de 90, é uma continuidade no processo de desconcentração e interiorização da indústria, no estado de São Paulo, e insere-se nas tendências gerais das sociedades contemporâneas quanto à migração ou deslocamento das empresas para cidades e regiões que ofereçam determinadas condições sociais para sua instalação, ou seja, demanda garantida para os seus produtos, mão de obra com saber técnico acumulado, certa dinâmica urbana e fatores básicos para o seu funcionamento como, por exemplo, vias públicas, transporte urbano, abastecimento de água, luz, gás natural, sistema bancário etc (COSTA, 2005, p.22).
Portanto, a definição dos novos investimentos requer determinadas condições instaladas como a presença de um Estado organizado, uma região dotada de infra-estrutura básica, sobretudo quanto a transportes e meios de comunicação. É neste contexto que encontramos cidades com um conjunto de incentivos, mas com loteamentos industriais vazios, assim como determinadas regiões do mundo não são atrativas para os investimentos industriais.
Política de Incentivos fiscais
Procurando atender à demanda por geração de empregos o poder público oferece um conjunto de benefícios para a atração de novas empresas. Os incentivos estatais para a instalação da atividade industrial são constantes na história da indústria, tanto na Europa como no Vale do Paraíba.
Em Taubaté esta política pública de expansão industrial intensifica-se na década de noventa, com a aprovação da lei municipal nº 018 de 17 fevereiro de 1992, que dispõe sobre política de incentivo ao desenvolvimento econômico, que objetiva "atrair novos investimentos no setor industrial e de prestação de serviços".
As condições oferecidas para os novos investimentos industriais consistem em isenção fiscal por um período de cinco a quinze anos, de acordo com o número de empregos e investimentos previstos, doação de área nos distritos industriais, condições de melhoria como obras de terraplanagem, asfaltamento, abastecimento de água, rede elétrica, telefonia, gasoduto, além de apoio logístico, sobretudo na fase de instalação. A ampliação do parque industrial visa o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o aumento da capacidade fiscal do município.
A gestão municipal desta política compete ao GEIN - Grupo de expansão industrial. Formado por um grupo de poucos funcionários, este órgão trabalha em conjunto com o setor de planejamento e sua função principal consiste na divulgação das potencialidades do município para a atração de indústrias. É responsável também pelo contato com as empresas que pretendem instalar-se no município, devendo firmar os contratos e elaborar os processos de doações de área a serem encaminhados à Câmara Municipal .
No trabalho de divulgação, o GEIN apresenta informações sobre a cidade e as condições vantajosas desta localidade para a instalação de empresas, como a localização privilegiada, as facilidades de transporte, as perspectivas de crescimento com a participação no MERCOSUL e com o crescimento da micro-região na produção nacional de automóveis. São detalhados os benefícios oferecidos pelo município de Taubaté: "ampla e sólida infra-estrutura para a instalação de novas empresas ou eventuais transferências" como doações de áreas, conforme necessidade do projeto e futuras expansões, suporte para o projeto civil e suporte para limpeza da área e pavimentação do arruamento e pátios internos.
O 'desenvolvimento de infra-estrutura para atendimento industrial' inclui ainda abastecimento de água, gás natural, rede elétrica e de comunicação; cadastramento e formação de mão de obra; viabilização de vias de acesso às áreas industriais; instalação de áreas industriais e a integração com órgãos governamentais. Entre os incentivos, há o fornecimento de 'nformações interessantes ao projeto e ao empresário', além da isenção dos impostos municipais (COSTA, 2005, p. 89).
Entre as vantagens oferecidas pela cidade e propagadas pelo GEIN está ainda "a disponibilidade de uma mão-de-obra qualificada, marcada pelo desemprego e subemprego com uma baixa média salarial" , evidenciando a lógica capitalista predominante em um mundo globalizado com o poder público divulgando a disponibilidade de mão de obra ávida por ser explorada.
A política de incentivos fiscais visa o desenvolvimento econômico da cidade e tem, entre seus principais objetivos, a geração de empregos e o aumento na receita fiscal do município. O mecanismo utilizado pelo poder público para alcançar este desenvolvimento é a oferta de incentivos fiscais e doações de terrenos, tendo em vista a atração de empresas.

Doações de área e instalação das empresas

O processo de doação de área é articulado pelo GEIN, o qual a partir do contato com os empresários recolhe a documentação necessária para a formulação do projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal. Entre outros, a documentação inclui o projeto das instalações industriais, com estudos sobre a viabilidade do empreendimento, ramo de atividade, declaração de atividade não poluidora, cronograma de execução da obra, investimentos e empregos previstos. Após a autorização legislativa o projeto é encaminhado para a sanção do prefeito.
O Decreto 6834/1992 regulamenta a Lei 018/92, estabelecendo um sistema de pontos para a definição do período de incentivos fiscais e os prazos a serem cumpridos pelas empresas. A partir de um conjunto de fatores como número de operários, faturamento, valor do investimento e destinação final do produto, a empresa acumula um conjunto de pontos que definem o período em que vigorará a isenção de tributos municipais, variando este de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos. Desta forma, as micro e pequenas empresas só se beneficiam de isenções fiscais durante um período de cinco anos, enquanto que as grandes empresas com um maior número de operários, investimento e faturamento elevados, poderão se beneficiar dos incentivos fiscais por quinze anos. Após a sanção do projeto pelo prefeito a empresa tem um prazo de seis meses para o início das obras, sendo que o desrespeito dos prazos do cronograma apresentado pela empresa ou outras cláusulas contratuais provoca a retrocessão do imóvel doado para o município. Após dez anos de cumprimento do contrato a empresa ficará com a posse definitiva do imóvel (COSTA, 2005, p.87).
No período analisado, de 1993 a 2000, a Câmara Municipal aprovou 160 projetos de doações de área, sendo que não se registra um único caso em que um projeto seja rejeitado. Esta unanimidade não foi quebrada até mesmo quando se tratava de uma empresa poluente, produtora de tintas, rejeitada em outras localidades, apesar das contestações de munícipes. Depois a empresa não foi conseguiu apresentar o RIMA - Relatório de Impacto Ambiental. Esse fato indica, de um lado, o grau de aprovação pública da política de atração de empresas, e, de outro, o forte apelo político-eleitoral diante do desemprego em um imaginário no qual a indústria é fonte geradora de empregos estáveis e bem remunerados. Nas eleições municipais de 1996 e 2000, a política de incentivos fiscais domina o debate político entre candidatos ex-prefeitos disputando com dados e números a eficiência nesta política pública, demonstrando muito mais do que contradições, a continuidade deste programa de expansão industrial em sucessivos governos municipais. Assim, para além da guerra em torno do governo mais eficiente na atração de empresas, os fatores determinantes de novas instalações estão na conjuntura econômica tanto interna quanto externa.
Até o final da década de 90 cerca de 16% das áreas doadas entre 1992 - 2000, se constituíram em uma empresa instalada no município, enquanto que 54% desistiram e 30% estavam em obras e ou em projeto. Uma visita nestes distritos industriais agora em 2005 revela que esta porcentagem próxima de 15 % de aproveitamento das doações realizadas pelo Legislativo continua prevalecendo. Portanto, há uma distância entre a aprovação do projeto na Câmara Municipal e a efetividade de uma empresa em funcionamento. Entre as dificuldades para a realização do projeto de instalação estão mudanças nas expectativas dos empresários em relação à demanda por seus produtos e alterações na conjuntura econômica.
Entre os cinco distritos industriais para instalação de novas empresas de Taubaté, (Una I, Una II, Piracangaguá I, Piracangaguá II, São Gonçalo e Parque Aeroporto) a pesquisa concentrou a atenção nos distritos industriais Una I e Piracangaguá I, uma vez que nestes se concentra um maior número de empresas instaladas, entre 1993 e 2000. O distrito industrial Una I foi criado nos anos 80 e está localizado às margens da rodovia Presidente Dutra no sentido São Paulo - Rio de Janeiro, na saída da cidade de Taubaté em direção ao município de Pindamonhangaba. Já o Piracangaguá I foi criado em 1969, e estende-se do distrito residencial Quiririm até às margens da rodovia Presidente Dutra, na saída de Taubaté para São José dos Campos e São Paulo.
Apesar de ambos os distritos localizarem-se às margens da rodovia Presidente Dutra, observa-se no Piracangaguá I um melhor aproveitamento de sua área total, com novas instalações, não havendo obras abandonadas e nem galpões industriais vazios. Entre outros, a proximidade com as montadoras constitui um fator decisivo, pois das quatorze empresas instaladas neste distrito até o ano 2000, dez eram do setor automotivo. A importância da proximidade com a montadora nos novos paradigmas produtivos aparece no depoimento do diretor de uma das empresas: "Instalar em Taubaté foi uma exigência da montadora a fim de abaixar os custos com importação, garantir uma maior exigência na qualidade e uma assistência direta do fornecedor", ou seja, as empresas buscam a redução de custos, terceirizando setores do processo produtivo e eliminando estoques, com a implantação do sistema just in time, no qual a empresa terceirizada e fornecedora entrega as peças no momento em que serão utilizadas pela montadora (COSTA, 2005, p. 123). Neste contexto, os incentivos municipais dão consistência a esta dinâmica local, sinalizando um bom relacionamento entre a burocracia pública e os interesses empresariais.

Conquistas e limites da política de incentivos fiscais
As cerca de 25 novas empresas instaladas nos distritos industriais de Taubaté nos anos noventa garantiram um aumento na receita fiscal do município, novos empregos, a expansão do parque industrial com novas tecnologias e maior dinamismo no setor de serviços.
O aumento na captação dos investimentos, juntamente com uma maior participação na arrecadação de ICMS, revela a expansão industrial no município de Taubaté. A maioria destes investimentos tem origem externa com predominância para os da Espanha, outros dos EUA e uma parcela menor é nacional. Os investimentos concentram-se nas empresas transnacionais ou em consórcios de empresas unidas na composição do capital e que buscam condições vantajosas para reproduzi-lo em todos os cantos do globo. De acordo com Arduíni (1997), os objetivos destas corporações definem-se em "produzir onde os salários são baixos, pesquisar onde as leis são generosas e auferir lucros onde os impostos são menores" (idem, 11).
Neste contexto, observa-se um contraste entre a globalidade do capital e as contingências históricas, geográficas e culturais locais. Mediando este contraste, aparece a figura do Estado, com políticas de incentivos fiscais para atrair empresas e, ao mesmo tempo, garantir a ampliação do mercado de trabalho. A força das corporações internacionais condiciona as políticas públicas e provoca uma distorção no papel do Estado, quando este destina recursos públicos para fins privados e limita os gastos no atendimento às necessidades públicas. Esta distorção é acentuada pela competição entre municípios, estados e regiões que buscam oferecer as melhores condições para a atração das empresas. No entanto, os incentivos fiscais não estão entre os fatores determinantes para a localização das empresas (COSTA, 2005, p. 131).
Quanto aos empregos gerados no conjunto estão aquém dos previstos, havendo empresas que gerou mais do que previu e vice-versa. Nas empresas de tecnologia intensiva as máquinas são operadas por poucos funcionários, pois há um processo produtivo automatizado, no qual o funcionário acompanha o desenvolvimento do produto, competindo-lhe apertar botões, colocar peças para serem processadas e, finalmente, apanhar o produto pronto. "Este investimento em tecnologia aumenta a produtividade do trabalho, reduz os custos de produção e garante à empresa maior competitividade para seus produtos. Por outro lado, serão necessários milhões de dólares em investimento para se gerar alguns empregos" (Idem, p. 136). Além do mais, os empregos gerados nas empresas com inovação tecnológica exigem mão de obra qualificada, nem sempre disponível na região. Por exemplo, nas entrevistas nas empresas apareceu a dificuldade de se encontrar em Taubaté trabalhadores qualificados para as funções de supervisor de compras e engenheiro de qualidade, os quais acabam vindos de outras localidades. Esta é uma situação espinhosa para o debate interno, pois os empregos de melhor remuneração podem não serem preenchidos pela mão de obra local.
De acordo com Raud (1999, p. 203), o que se observa neste processo de terceirização é uma "forte polarização das rendas entre os empregos técnicos e administrativos de alto nível, por um lado, e os empregos não especializados e mal pagos por outro". Nos distritos industriais pesquisados "esta polarização pode ser observada no interior das próprias empresas, entre os funcionários especializados, tanto do setor produtivo como administrativo, e os das empresas terceirizadas prestadoras de serviços de limpeza, segurança e alimentação; e entre empresas de forte inovação tecnológica, como a Cooper Cameron, produtora de equipamentos para produção de petróleo, e empresas de mão-de-obra intensiva, como a Citab, que produz artefatos de cerâmica, como pias e vasos sanitários" (COSTA, 2005, p. 139). Neste sentido, verifica-se um crescimento econômico gerador de concentração de renda ou, como revelam os dados do IBGE sobre os indicadores sociais do Brasil, mudam se as condições de pobreza, mas não alteram as acentuadas desigualdades sociais.
Um maior dinamismo no setor de serviços e no mercado interno é outro aspecto a salientar deste programa de expansão industrial e contribui na geração de empregos indiretos. Cabe destacar, por exemplo, a ampliação da rede hoteleira com a instalação em Taubaté do Hotel Baobá, especializado no atendimento a executivos. Este dinamismo segue para outros setores como assistência jurídica e contábil, empresas de segurança, alimentação, limpeza e transportes, tanto de passageiros quanto no abastecimento da matéria-prima e distribuição dos produtos manufaturados nas empresas.
Conquistas importantes, porém limitadas, pois os empregos gerados ficaram aquém das expectativas. Além do mais, a concentração de empresas do setor de autopeças, reforçou uma economia especializada no setor automotivo. Apesar de Taubaté ter uma vocação para outros setores, como comércio, lazer turismo e agropecuária, foi priorizado o campo da atração de indústrias como caminho para o desenvolvimento econômico do município.

Desenvolvimento industrial e crescimento econômico

Desde a decadência da economia cafeeira, ainda no final do século XIX as promessas da modernização via industrialização, desenvolvimento tecnológico e crescimento econômico estão presentes na história de Taubaté. Muitas foram as mudanças, há um crescimento demográfico e um processo de urbanização. Ao lado da industrialização a cidade vai construindo uma paisagem moderna, com avenidas, canalização e "sumiço" dos riachos, viadutos e túneis, quadras de esportes cobertas, além de muitas rotatórias. Porém, no decorrer destas transformações, foram reproduzidas e reforçadas as desigualdades sociais, pois as condições de pobreza e miséria persistem, os serviços públicos são precários, e um conjunto de trabalhadores continuam se apresentando como mão de obra barata.
Estes são os contrastes de uma região semiperiférica no qual se verifica nos distritos industriais as ilhas de excelência, com empresas portadoras de modernos aparatos tecnológicos, extremamente limpas, com um visual pós-moderno e funcionários especializados, e, por outro, em bairros próximos dos distritos industriais, como o bairro Cecap em relação ao Piracangaguá I, observa-se conjuntos habitacionais, cujos lotes são de tamanho mínimo, casas apertadas e construídas de bloco. O contraste entre a empresa moderna e o bairro pobre complementa o contraste verificado entre os trabalhadores no interior das empresas ou entre empresas, revelado na qualificação, nas condições de trabalho e, sobretudo no nível salarial diferenciado (COSTA, 2005, p. 147). Ao Estado, neste contexto, fica uma função mediadora garantindo incentivos para o capital sem a mesma contrapartida na qualidade dos serviços prestados à população.
Assim sendo, a análise do programa de expansão industrial do município de Taubaté suscita alguns questionamentos. O parque industrial ampliado indica as características do processo de desenvolvimento, na medida em que gera riquezas, aumenta a arredação municipal e traz novos empregos. Porém, será que em médio prazo o crescimento econômico da cidade vai contribuir para diminuir as condições de pobreza? Terá o desenvolvimento econômico, como contrapartida, o desenvolvimento social? O aumento na arrecadação municipal vai trazer melhorias no serviço público e beneficiar as camadas mais carentes da população? Ou, o crescimento econômico vai contribuir para aumentar a concentração de renda e as disparidades sociais? (COSTA, 2005, p. 147).
Estas questões colocam em xeque este modelo de desenvolvimento econômico e suscita um debate no sentido de buscar outras referências na construção do desenvolvimento. Nesta direção Amartya Sen (2000) sugere que o fim do desenvolvimento é a expansão das liberdades humanas, através da "eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente as suas condições de agente" (idem, 10). Desse modo, a avaliação do progresso se dá a partir de valores diferentes daqueles que balizam as cifras econômicas. O programa de expansão industrial de Taubaté pode ter trazido crescimento econômico e ser visto como um fator de desenvolvimento social e de expansão das liberdades reais, porém, a realização destas possibilidades depende de um conjunto de fatores, entre eles, a ação do poder público no sentido de garantir oportunidades sociais. Senão, como lembra Sen, o crescimento econômico pode não alterar as desigualdades sociais.
Na busca por alternativas encontramos (RAUD,1999) a descrição de uma experiência de valorização das condições locais no estado de Santa Catarina. Entre outros se busca uma participação da sociedade civil organizada na definição e implementação de uma estratégia própria de desenvolvimento, e de um poder público que incentive esta participação, criando mecanismos e espaços para uma maior atuação dos cidadãos na gestão da coisa pública. O poder público, por exemplo, com uma ação descentralizadora incentiva as organizações locais através de programas de qualificação e linhas de crédito voltadas para as vocações locais. A esta participação social são importantes fatores como: a presença de uma imprensa livre e apuradora dos fatos, a disponibilidade de informações sobre as políticas públicas e a constituição de conselhos e associações ligados às políticas de desenvolvimento local, pois "a constituição de atores sociais fortes e autônomos em relação ao Estado permite a expressão de sua criatividade" e a "livre escolha de cada um em função do interesse comum" (Idem, 234).
Um desenvolvimento endógeno e descentralizado tem em vista a construção de um pólo de desenvolvimento regional, com uma boa articulação entre as empresas, sociedade civil organizada e poder público, buscando, sobretudo o fortalecimento de um comércio interno, parceria na superação de barreiras e na abertura de novas oportunidades. Em uma visão ampla, transparente e participativa o interesse da coletividade pode ganhar espaço e o conjunto da sociedade ser contemplada na partilha dos benefícios do progresso. Deste modo, que o crescimento econômico reflita em desenvolvimento social e a melhoria nas condições de vida seja sinal que a cidade é uma construção humana, independente da fisionomia a ela garantida nos diferentes momentos históricos.
A proposta de um desenvolvimento endógeno para Taubaté traz alguns desafios como a diversificação da economia, um debate em torno das potencialidades locais e, sobretudo um poder público que exerça o papel de articulador da comunidade, incentivando as diferentes formas de participação social na construção da cidade do hoje e do amanhã.

Considerações finais

A política de incentivos fiscais em Taubaté, nos anos 90, compõe um movimento mais amplo da economia mundial conhecido como globalização da economia, o qual trouxe uma maior interdependência entre as economias nacionais, com a desregulamentação e abertura dos mercados e o conseqüente aumento do comércio e das trocas de bens e de serviços. Com as novas tecnologias da informação e dos meios de transporte as empresas transnacionais ganham autonomia para a implantação de uma descentralização do processo produtivo, instalando unidades produtivas em diferentes lugares tendo em vista a redução de custos em fatores como, matéria-prima, mão-de-obra e conquista de novos mercados.
Neste contexto, os incentivos estatais indicam as boas relações da burocracia pública com as intenções de investimento, mas o fator determinante na definição de novos investimentos ocorre em decorrência de uma demanda garantida para os produtos das novas empresas no mercado da região, uma certeza de retorno aos investidores. Situação esta presente nas fornecedoras de autopeças para as montadoras, fazendo com que 50% das empresas instaladas nos distritos industriais sejam do setor automotivo, reforçando ainda mais a especialização da economia taubateana em torno deste setor que responde por mais de 70% da arrecadação municipal.
Porém, a política de incentivos fiscais de Taubaté trouxe um maior dinamismo para a economia interna deste município, com novos investimentos, aumento das receitas fiscais e geração de novos postos de trabalho. Desse modo, essa análise reconhece as realizações deste programa de expansão industrial, porém aponta que os incentivos municipais não são fator locacional determinante e que a atração das empresas integra um movimento mais amplo do capitalismo. Nesse sentido, este estudo aponta as limitações de uma política voltada para o crescimento econômico e sugere a busca de alternativas para a construção de um desenvolvimento abrangente, menos dependente de um único setor, valorizando as micro e pequenas empresas, que acolha as possibilidades do comércio, do turismo, do artesanato e da vasta área rural deste município.
Importa ressaltar que ao lado das oportunidades oferecidos ao capital externo pode-se valorizar empresas e saberes da tradição local, também fontes importantes na geração de emprego e renda. Isto significa a construção de uma proposta de desenvolvimento capaz de articular o local com o global, pensando, sobretudo na melhoria das condições de vida desta e das futuras gerações.

Referências bibliográficas:
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AZZONI, C. Roberto. Incentivos municipais e localização industrial no estado de São Paulo. São Paulo: IPE/USP, 1981.
BLASS, Leila. De volta ao futuro. O discurso empresarial e sindical no fim da Autolatina. São Paulo: EDUC, 2001.
COSTA, Silvio Luiz da. Taubaté: O local e o global na construção do desenvolvimento. Taubaté: Cabral Editora e Livraria Universitária, 2005.

FURTADO, C. O mito do desenvolvimento econômico. São Paulo: Paz e Terra, col. Leitura, 1996.
NEGRI, Barjas. "A interiorização da indústria paulista (1920-1980)". In: A interiorização do desenvolvimento econômico no Estado de São Paulo, 1920 - 1980. Coleção Economia Paulista. Vol. 1, nº 2, São Paulo: Seade, p. 55 - 113, 1988.
_____ Concentração e desconcentração industrial em São Paulo (1880 - 1990). Tese de doutoramento. Campinas: UNICAMP, 1994.
RAUD, Cécile. Indústria, território e meio ambiente no Brasil. Perspectivas da industrialização descentralizada a partir da análise da experiência catarinense. Florianópolis: Ed. da UFSC; Blumenau: Ed. da FURB, 1999.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

Documentos consultados:
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Lei Complementar 018/1992. Dispõe sobre política de incentivo ao desenvolvimento econômico.
______. Decreto nº 6834/1992; Decreto nº 7039/1992; Lei Complementar 53/1994.
______. Doações de área 1982 - 2000.
GEIN - GRUPO DE EXPANSÃO INDUSTRIAL. Taubaté: onde viver é melhor. Folders de apresentação do município.
______. Áreas doadas no período 1982 - 2000. Instaladas, declinadas, retrocedidas, em projeto, em obras.
______. Desenvolvimento sócio-econômico realizado pelo Grupo de Expansão Industrial - GEIN no período 1983 - 2000, 29/12/2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Programa de expansão industrial de Taubaté. 3ª ed. Taubaté: PMT, 1995