As preocupações - Questionamento dos cidadãos

Prezados Membros da Câmara Técnica de Planejamento do Comitê
das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul, São Paulo.

Prezados Membros do Escritório de Apoio Técnico do CEIVAP.

Diante da concreta expansão da monocultura do eucalipto no Vale do Paraíba, que visa atender a demanda do setor de papel e celulose, em especial das plantas industriais localizadas em Pindamonhangaba e Jacareí, e considerando que se trata de atividade reconhecidamente controversa no que diz respeito aos riscos ambientais potenciais sobre a água, os solos, e a biodiversidade;

Diante da crescente escassez de água na bacia do rio Paraíba do Sul e das possíveis implicações que extensas plantações de eucalipto possam ter sobre a disponibilidade de água superficiais e sobre a recarga dos aqüíferos;

Considerando o histórico de conflitos e impactos negativos já mensurados, tanto ambientais quanto sociais, provocados por atividade semelhante, no estado do Espírito Santo e no sul da Bahia, a cargo da Aracruz Celulose;

Diante da perspectiva de mudança no padrão de uso e ocupação do solo em escala regional, e em face do desconhecimento da população em geral, e mesmo de setores especializados, tanto públicos quanto privados, sobre o plano de expansão da atividade de monocultura de eucalipto no Vale do Paraíba do Sul;

Diante da demanda conhecida de algumas empresas do setor de papel e celulose, em especial a VCP, que ultrapassam os 80 mil ha/ano de eucalipto! Diante da perspectiva dos plantios comerciais de eucalipto repetirem mais um ciclo econômico de produção voltado para a exportação, com a exploração intensiva dos recursos naturais do Vale do Paraíba, a exemplo do que ocorreu com o ciclo da cana-de-açúcar e do café, em tempos pretéritos, e cujas conseqüências podem ser traduzidas em um quadro de degradação ambiental aliada à falta de
alternativa e oportunidades para as populações;

Diante da temática atual da cidadania empresarial e da responsabilidade social, a relação das indústrias com as comunidades vizinhas (e serão muitos os vizinhos) demandam transparência, para que todos possam se situar dentro de uma questão que pode definir o destino de mais de uma geração;

Diante da falta de sustentabilidade de atividades voltadas para exportação, onde os custos ambientais e sociais dos países produtores não são contabilizados no preço de mercado final do produto;

Considerando que em matéria ambiental o princípio da precaução deve ser considerado como um quesito preliminar da sustentabilidade, o que implica considerar que as intervenções devem ser promovidas a partir da definição prévia de escalas e formas sustentáveis de uso e apropriação de bens e serviços ambientais;

Diante do que foi chamado de passivo social da atividade de produção de papel e celulose na Conferência Nacional do Meio Ambiente em Brasília, no mês de novembro de 2003;

Fazemos as seguintes colocações a essa Câmara Técnica:

Como cidadãos, pediríamos um pronunciamento público das indústrias envolvidas, para que detalhem seus planos, demonstrando claramente os limites físicos destes empreendimentos e qual o comprometimento social que está sendo delineado para com as comunidades afetadas, uma vez que o benefício econômico máximo desta atividade será dividido entre os grupos produtores e os países importadores;

Como técnicos, gostaríamos de ver respondidas as seguintes perguntas: qual será a paisagem predominante no vale do Paraíba em 2030?
como a expansão desta atividade se confronta com o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo e com o Zoneamento do Vale do Paraíba? como esta atividade se insere dentro de duas APA’s Federais – APA da Serra da Mantiqueira e APA dos Mananciais do Rio Paraíba do Sul? quais os tratamentos que estão sendo dados, nesses plantios, para as áreas de APP, incluídos os topos de morro?
qual o compromisso dos empreendedores com a restauração da Reserva Legal de 20% nas propriedades; haverá impactos sobre a disponibilidade de água nos reservatórios? quais as quantidades e qual a formulação dos herbicidas e inseticidas utilizados no manejo desses plantios? quanto de resíduos de fertilizantes químicos e pesticidas teremos a mais nas águas e nos sedimentos, nos solos, na biota e nos seres humanos? quanto será o incremento na erosão por conta do preparo para o plantio, construção de estradas e acessos e posteriormente, com o corte raso e a retirada dos eucaliptais? quais os impactos sobre as bordas dos fragmentos florestais, vizinhos aos eucaliptais?
quais as perdas de nutrientes dos solos e quais os incrementos de nutrientes nas águas? quais os impactos sobre a recarga dos aqüíferos superficiais e subterrâneos? qual o impacto do transporte desta matéria-prima dos plantios até as indústrias? quais os critérios para seleção das áreas que estão sendo adquiridas e arrendadas? quais os impactos sobre as atividades econômicas tradicionais do Vale?
o que o setor rural organizado (sindicatos rurais patronais e de trabalhadores) tem a dizer sobre a questão? quais os impactos sobre o Turismo Rural? qual o impacto sobre programas governamentais que estimulam a conservação dos solos e a sustentabilidade agropecuária de pequenos produtores rurais? (Programa de Microbacias da Secretaria de Estado da Agricultura, por exemplo) quais os impactos sobre a atividade leiteira? Quando o Vale não for mais produtor de leite, haverá um incremento no preço do produto ao consumidor da região?
aumentará o nível de desemprego na área rural? O êxodo rural será intensificado em função da atividade? Aumentarão os cinturões de pobreza ao redor de médias e grandes cidades do Vale e da capital? quais os ganhos e benefícios efetivos para os municípios onde se localizam os plantios?

E finalmente, dependendo da extensão do empreendimento, e como recomenda a legislação ambiental, que seja feito um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto de expansão como um todo, onde os impactos sociais, econômicos e ambientais, positivos e negativos, sejam criteriosamente mensurados para que toda a sociedade envolvida possa discutir, compreender e opinar sobre o empreendimento.

Fevereiro de 2004.

Fonte: http://www.serrafina.org/index.cfm?fuseaction=conteudo&IDassunto=24&IDsubAssunto=29