PROBLEMÁTICA URBANA E PONTOS CRÍTICOS

Um dos principais problemas enfrentados pelos municípios da calha do rio Paraíba do Sul refere-se ao conflito de uso de sua várzea. Conforme mencionado anteriormente, existem três utilizações básicas que disputam espaço na área: o uso urbano, a agropecuária e a mineração, todas elas com maiores ou menores restrições ambientais. O zoneamento minerário em desenvolvimento na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, tem catalisado a discussão recente desse problema na área. As principais críticas levantadas ao estudo se referem à visão setorial e parcial da questão. Por um lado critica-se a insuficiência de um zoneamento minerário que trata exclusivamente da areia, havendo outras jazidas na região. Por outro lado, critica-se a elaboração do zoneamento de uma área considerando apenas os interesses da exploração mineral em confronto com a preservação da várzea, excluindo os interesses dos demais agentes envolvidos. Os municípios em geral vêm participando ativamente das discussões em andamento, desenvolvendo propostas próprias com vistas a que sejam incorporadas no zoneamento estadual. Entretanto, o zoneamento minerário se estende apenas até Pindamonhangaba. Assim sendo, os municípios de jusante não estão contando com esse fator de catalização das preocupações relativas ao ordenamento da ocupação da várzea e de sua preservação. Verifica-se que em grande parte dos municípios o controle do uso e ocupação do solo está carente de recursos legais, administrativos, humanos e financeiros para fazer frente aos conflitos gerados em torno desta questão e de outras mais que afetam as áreas urbanas da região. Outro aspecto a ser destacado dentre os problemas urbanos que mais diretamente afetam os recursos hídricos é a ocorrência de inundações, hoje não mais decorrentes do transbordamento do rio Paraíba do Sul, já controlado, mas de seus afluentes, muitas vezes estrangulados por obras de infra-estrutura sub-dimensionadas. O caso mais recorrente refere-se às travessias da Dutra e da ferrovia, dimensionadas para picos de cheia calculados para condições de permeabilidade do solo muito superiores às atualmente verificadas na área. A expansão urbana de Jacareí, São José dos Campos e Aparecida, a leste da Dutra, impermeabilizando grandes extensões do território, provocou o aumento dos picos de cheia, exigindo redimensionamento das obras de travessia da Dutra. Finalmente, talvez o maior problema que aflige as áreas urbanas do vale é constituído pela contaminação das águas, seja pelos esgotos sanitários seja pela disposição inadequada dos resíduos sólidos. Tais aspectos são tratados de forma sistemática nos relatórios específicos, não cabendo aqui fazer maiores comentários além de casos mais críticos, como o do Vidoca em São José dos Campos, o do Turí e do Comprido em Jacareí, ou o caso de Aparecida, onde a tomada d'água da cidade se localiza imediatamente a jusante do seu principal despejo de esgotos. A situação da disposição final dos resíduos sólidos, à exceção de São José dos Campos e de Jacareí, é extremamente grave na área de estudo.

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