Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

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Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos.
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6. Educação à distância e tecnologias educacionais
6.1 Diagnóstico
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Ao introduzir novas concepções de tempo e espaço na educação, a educação à distância tem função estratégica: contribui para o surgimento de mudanças significativas na instituição escolar e influi nas decisões a serem tomadas pelos dirigentes políticos e pela sociedade civil na definição das prioridades educacionais.
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6.2 Diretrizes
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A televisão, o vídeo, o rádio e o computador constituem importantes instrumentos auxiliares, não devendo substituir, no entanto, as relações de comunicação e interação direta entre educador e educando.
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6.3 Objetivos e Metas
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16. Capacitar, em cinco anos, pelo menos 500.000 professores para a utilização plena da TV Escola e de outras redes de programação educacional.

17. Instalar, em dez anos, 2.000 núcleos de tecnologia educacional, os quais deverão atuar como centros de orientação para as escolas e para os órgãos administrativos dos sistemas de ensino no acesso aos programas informatizados e aos vídeos educativos.

18. Instalar, em cinco anos, 500.000 computadores em 30.000 escolas públicas de ensino fundamental e médio, promovendo condições de acesso à internet.

19. Capacitar, em dez anos, 12.000 professores multiplicadores em informática da educação.

20.Capacitar, em cinco anos, 150.000 professores e 34.000 técnicos em informática educativa e ampliar em 20% ao ano a oferta dessa capacitação.

21. Equipar, em dez anos, todas as escolas de nível médio e todas as escolas de ensino fundamental com mais de 100 alunos, com computadores e conexões internet que possibilitem a instalação de uma Rede Nacional de Informática na Educação e desenvolver programas educativos apropriados, especialmente a produção de softwares educativos de qualidade.
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