Para Aécio, reforma tributária está restrita a dois pontos

Alaor Barbosa e Karine Rodrigues

Fonte: www.estadao.com.br, 20 de agosto de 2003.

Rio de Janeiro - O governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) disse em reunião almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) que vê com preocupação o andamento da reforma tributária promovida pelo governo federal. Na sua opinião a reforma é "tímida" e estaria restrita basicamente a dois pontos: a transformação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto permanente, e a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Aécio reiterou que qualquer reforma tributária no País não poderá resultar em aumento da carga fiscal que, segundo ele, já está no limite máximo que a sociedade pode pagar. O governador disse que encaminhará, ainda hoje, sugestão ao ministro da Casa Civil José Dirceu prevendo participação dos governos estaduais e municipais nas receitas da Contribuição sobre intervenção do Domínio econômico (Cide) e da CPMF.

Outra reivindicação do governador mineiro é quanto ao aumento e a "constitucionalização" das compensações aos Estados sobre as exportações de mercadorias. Segundo Aécio, as exportações são prioridade para o País, mas os governos estaduais estão perdendo receita por não poder tributar estas atividades. Ele considera que o governo federal teria de compensar os Estados em valores mais elevados do que os atuais. Segundo ele, a compensação da chamada Lei Kandir está prevista este ano, em R$ 6 bilhões; ele considera que o valor mínimo seria de R$ 8,5 bilhões.

Partilha da Cide
Aécio detalhou a Medida Provisória que estabelece o repasse de 25% dos recursos arrecadados da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis para Estados e municípios. A MP será enviada hoje à tarde ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Segundo Aécio, do total que será repassado aos Estados e municípios (ou seja, o porcentual de 25%) a distribuição será dividida da seguinte forma: 50% do total arrecadado proporcional à malha rodoviária federal de cada Estado e os outros 50% do total arrecadado proporcionais ao local onde o combustível é consumido. "Parece a proposta mais adequada, por mais que não atenda na totalidade a este ou aquele Estado. Mas atende em média a todos", afirmou.