Democracia dá trabalho

Luta por reforma mostrou que dissidências e concessões são parte do jogo

Por Ricardo A. Setti

Fonte: (EXAME, 19/08/2003 04h24) - http://portalexame.abril.com.br/pgMain.jhtml?ch=ch03&sc=sc0301&pg=pgart_0301_190803_56234.html

Ainda não baixou a poeira levantada pela reforma da Previdência que a Câmara dos Deputados aprovou. Nem cessaram de todo os resmungos que se seguiram à votação. Para aprovar a reforma, reclama-se, o governo teve de "minimizar rebeliões" em sua base de apoio, precisou "dobrar os radicais" do PT, viu-se na necessidade de buscar votos na oposição, apelou para a liberação de verbas no Orçamento que beneficiam bases eleitorais de políticos. Pior: com tudo isso, não conseguiu aprovar tudo o que queria. Foram feitas concessões, e não poucas.

Será mesmo nesse tom que devemos encarar o episódio? Claro que o governo titubeou em várias ocasiões, abriu a guarda antes da hora em alguns casos, deixou de ouvir aliados em diferentes etapas, atropelou governadores aqui e ali. Que tudo isso seja lançado na conta corrente das barbeiragens do Palácio do Planalto. Ao final, porém, houve avanços importantes rumo a uma Previdência mais equilibrada e menos iníqua e a contas públicas menos descabeladas, além do que, entre outras conquistas, estabeleceu-se finalmente um teto para os supersalários no serviço público.

Não é pouco -- só fica sendo pouco se acreditarmos, como muitos infelizmente o fazem, na ilusão tola de que existe "a" reforma da Previdência, de que precisamos "da" reforma política, de que o país só sai do buraco com "a" reforma tributária. Na sua ojeriza visceral às incertezas, é compreensível a ânsia do ser humano por absolutos. Mas, na política, terreno do possível, ela só leva à frustração, quando não conduz à tentação do totalitarismo.

Nada disso que ocorreu nos últimos dias em Brasília é o fim do mundo, o fim dos tempos ou mesmo o fim da picada. Minimizar rebeliões internas e domar radicais faz parte da vida de qualquer governo que se preze no mundo. A existência de defecções na base parlamentar não poderia ser fenômeno mais corriqueiro -- FHC que o diga. Buscar votos na oposição, por sua vez, não deve ser motivo de escândalo nenhum -- constitui, na verdade, uma obrigação política de governos responsáveis, até aqui, por sinal, desempenhada com competência pelo governo Lula. O uso das chamadas "emendas parlamentares" talvez não seja a coisa mais linda que existe, mas o fato é que elas figuram transparentemente no Orçamento e sofrem controle do Tribunal de Contas. Quanto às concessões... Bem, não estamos na Líbia, nem em Cuba, muito menos na Coréia do Norte.

No fundo, houve uma grande implicância de setores da opinião pública, da academia e da própria mídia com o que é apenas o funcionamento -- claudicante, reticente, cheio de idas e vindas, trabalhoso e imperfeito -- de um mecanismo chamado democracia. Não estamos lá muito acostumados com ela, essa é que é a verdade. No fundo, muitos de nós ainda nos situamos num terreno moral em que "concessão" soa como palavrão, e "negociação" parece coisa feia. Mas a democracia não pode prescindir de nenhuma das duas coisas, pois é um processo de conquista de etapas, de subida de degraus, de aperfeiçoamentos gradativos, de chegada aos objetivos pela discussão e pela permanente busca de consensos ocasionais. Dá, em suma, um trabalho danado, algo que certamente os baderneiros que depredaram o Congresso -- merecendo por isso a cadeia -- não entendem nem querem entender.

Mas "ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito", como disse sir Winston Churchill em célebre discurso à Câmara dos Comuns, em 1947. "Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais (...)."