CIDADANIA, A PAZ E A CONTRIBUIÇÃO DA MÍDIA TELEVISIVA

Lia Margareth Bettoni Moreira Alves

Diretora de Comunicação da TV SETORIAL;

Fonte: www.unitau.br/nupes/cidadania.htm.

A cidadania é definida como o gozo dos direitos e deveres civis, políticos e sociais do cidadão. Direitos civis são aqueles fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de e não ser preso a não ser por autoridades competentes, de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular.
São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos. São eles, os direitos civis, que garantem as relações civilizadas entre as pessoas e a própria existência da sociedade civil surgida com o desenvolvimento do capitalismo. Sua pedra de toque é a liberdade individual.
Os direitos políticos se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. É possível haver direitos civis sem direitos políticos. Ex: a mulher em determinado estágio de nossa história. Seu exercício consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e ser votado. Se, pode haver direito civil sem direitos políticos o contrário não é viável. Sem os direitos civis, sobretudo a liberdade de opinião e organização, os direitos políticos, como votar e ser votado, podem existir formalmente, mas ficam esvaziados de conteúdo, servem apenas para justificar governos do que para representar cidadãos. São os direitos políticos que conferem a legitimidade à organização política da sociedade. Sua essência é a idéia do autogoverno.
Se os direitos civis garantem a vida em sociedade e os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente maquina administrativa do Poder Executivo. Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdades produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem estar para todos. A idéia central em que se baseia é a justiça social1.
CIDADÃO SERIA AQUELE QUE DESFRUTA DOS TRÊS DIREITOS e, naturalmente, dos deveres que estes direitos subentendem.
O direito à educação, definido como direito social tem sido historicamente e comprovadamente pré-requisito para a expansão dos outros direitos. Sabemos que sem a educação popular, sem o total conhecimento e domínio de seus direitos o cidadão pleno não existe. Ela é condição sem a qual o "agir como cidadão" não consegue se concretizar. Só o conhecimento pode libertar o cidadão de sua inanição.
(1) Informações do livro Cidadania no Brasil - O Longo Caminho de José Murilo de Carvalho - 2001, citando T.A. Marshall
Ser cidadão é ter plena consciência de que se é parte integrante, viva, atuante e responsável pelo todo, onde se está inserido. Ser cidadão é gozar da liberdade e capacidade de melhorar o seu meio, de alterá-lo.
Nenhum indivíduo nasce cidadão, para que se forme um cidadão é preciso educá-lo, abastecê-lo de conhecimento e possibilidades para que ele possa exercer a sua cidadania. A cidadania deve ser constantemente respeitada e "alimentada". A cidadania acontece, com cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, e livres para agir com o respaldo de uma sociedade esclarecida.
A cidadania no Brasil ainda precisa ser construída. Assim como a Lei Áurea não deu liberdade a muitos homens imediatamente, a cidadania não acontece pelo fim da ditadura, pela conquista do voto e pela liberdade de expressar-se ou de manifestar-se. Na luta contra a ditadura militar em 1985 acreditávamos que a democracia, o direito de eleger nossos governantes, a manifestação livre do pensamento, tudo isto, traria a felicidade e a ordem nacional.
É assunto para muito estudo e avaliação, dentro do contexto de nossa história, o "por quê" as coisas não saíram como se sonhara depois da conquista da democracia no Brasil: a liberdade, ausência de dominação, a solução dos problemas centrais da sociedade, a violência, o desemprego, o analfabetismo, a má qualidade da educação, a oferta inadequada de serviços de saúde e saneamento.Tudo ou continuou sem solução, ou se agravou, ou melhorou num ritmo muito lento. O fim da ditadura (que garantiria a plena cidadania) não trouxe a real democracia. O existir teórico de certos direitos, como a liberdade de pensamento, o voto, não geram automaticamente o gozo de direitos como: segurança, emprego, liberdade de expressão. Pois, como já citamos, para um cidadão existir é necessário formá-lo, educá-lo e informá-lo.
Nos princípios Fundamentais da nossa Constituição - item 1, temos:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem ou raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Parece que o "plano" está pronto. No papel está tudo pronto! Até a nossa Constituição é perfeita. No entanto, se fizermos um rápido retrospecto do começo de nossa história até os dias atuais podemos pensar que muita coisa mudou - de lugar pelo menos: invasão e dominação do índio, a escravidão, a discriminação racial, a concentração de renda, a exclusão social, o desemprego, falta de perspectivas, a explosão da violência em nossos dias.
Por muitos motivos a violência ganhou terreno: pelas desigualdades sociais mais acentuadas, pela incompetência dos governantes, pelo oportunismo da mídia focada no lucro, pela nossa omissão, etc. Mas justamente por estes mesmos motivos a Paz passou a ser colocada em pauta em resposta ao massacre informativo da mídia que tudo mostra.
Os sentimentos de altruísmo, compaixão e amor são qualidades inerentes a todo ser humano. Eles alimentam o senso de responsabilidade pessoal e social. Hoje ocorre uma verdadeira eclosão de atividades socorristas da natureza e das pessoas. Ongs, campanhas, projetos, discussões e debates. Enfim, busca amenizar o quadro social do país. Depois de todos os excessos cometidos pela mídia, ela mesma terá de se esforçar à fazer algo para contribuir para a reconstrução da sociedade.
Por todos estes motivos, é urgente lutarmos para a implantação de uma cultura de ação pela paz e pela cidadania.
A participação no processo educativo, formal e não formal, confere aos meios de comunicação audiovisuais um poder cada vez mais comprovado, estudado e explorado. O desenvolvimento de técnicas de sedução é patente. Mas...Quais são os interesses?
A conclusão de que a informação é capaz de transformar o comportamento dos indivíduos, aumentando-lhes o poder de ação e decisão, declara aos veículos de comunicação uma grande responsabilidade social e ética.
A mídia, de uma maneira geral, tem como parâmetros de construção de sua programação ou de sua notícia, "o mercado". Assim, comete o grave delito de não refletir sobre o que vem causando em termos de deseducar e desfazer valores. Impondo a cultura do ter (consumismo) e não do ser, gera ansiedade, falta de perspectiva e revolta nas classes menos favorecidas. Vendo na violência, no sexo e no lazer fútil, possibilidades de grandes números de audiência, distrai o telespectador uniformizando os pensamentos, ditando modas, assuntos e comportamentos, nem sempre pensando em contribuir para o despertar da cidadania e o desenvolvimento da sociedade que abrange.
A notícia virou produto de consumo - violência vende mais. A própria música (mostrada na mídia) deixou de ser arte e, também, virou produto de consumo.
Parece que a liberdade de expressão desviou-se para outros assuntos mais fúteis e pouco construtivos, assuntos que nada acrescentam ou o que é pior acrescentam às vezes: o despertar precoce da sexualidade nas crianças, a violência, o modismo, o consumismo, a cultura do ter, a futilidade como forma de lazer.
Sabemos que as tevês comerciais passaram a regionalizar, nem tanto em consideração ou respeito às produções interioranas, nem só por reconhecimento dos valores encontrados no interior, mas por enxergarem na regionalização um "nicho de mercado" a ser explorado. Agora que as pessoas começam a mudar (reação à globalização) é necessário fazer alguma coisa para continuar a dominação em massas, fragmentadas, localizadas, mas integrantes do bolo.
Não é apenas o povo, desinformado e ingênuo, sem condições de fazer uma análise crítica da situação que é seduzido pela regionalização interesseira e uniformizada. Os empresários locais tornam-se anunciantes regionais e continuam alimentando o poder da mídia de massa, disfarçado de regional, que prossegue evoluindo sem pressa de arriscar seus lucros por causas maiores.

É necessário haver critérios para se estruturar "uma programação", "um programa", "um comercial", ou "uma notícia" em de canal de televisão.
Critérios estes que não sejam apenas comerciais, mas sim, critérios responsáveis que considerem as necessidades da sociedade que: não gerem a violência, não danifiquem a cultura, não uniformizem ou viciem os pensamentos, que respeitem o cidadão e o esclareçam que, sobretudo, não sacrifiquem a cultura regional, que provoquem ações saudáveis e cidadãs.
A informação televisiva pode se transformar em um processo de formação contínua e permanente para o exercício da cidadania. Para isto, o veículo de comunicação deve assumir um compromisso com a comunidade que abrange. No esforço de formar de um cidadão preparado para pensar e analisar o mundo de forma crítica, reconhecendo diversidades culturais da região e contribuindo para superar as desigualdades sociais.
O jornalista cidadão sabe que "quando e como" informa está também formando. É consciente que deve incentivar a reflexão e buscar agendar as demandas da sociedade. Deve se preocupar naturalmente e constantemente com a educação para a cidadania e a vida. E ainda assim, interpretar as demandas do mercado conjugando-as com seu senso ético e cidadão.
O produtor tem grande responsabilidade no jornalismo cidadão. Ele pode aprovar muitas sugestões de pauta após refletir no "como" transmitir a notícia de maneira a aproveita-la no despertar e no alimentar da cidadania.
Para que um jornalismo cidadão se efetive, pode ser necessária, a ruptura de velhos paradigmas de interpretação dos desejos da e das necessidades da comunidade abrangida, e do que realmente causa impacto. Colocamos aqui a incerteza: a violência realmente causa impacto ainda? Ou é a quantidade e a qualidade da violência que já estão sendo explorados? O impacto é a única receita para o despertar dos interesses?
Acreditamos que uma sociedade infestada de cidadãos ativos esteja mais próxima da Paz. Para que este sonho possível se concretize não podemos esperar ações do governo ou de outros. É urgente! Vamos fazer as nossas parte, cada um de nós: educadores, pais, cidadãos jornalistas, e cidadãos conscientes. Vamos agir dia após dia na construção de uma consciência cidadã. Vamos distribuir o que temos: o conhecimento e a informação que contribuem para a formação de cidadãos ativos. Vamos agir já!